Por: Joana Almeida

Problemas rodoviário continuam a fazer vítimas enquanto o Estado e empresas de seguros vivenciam o cenário como normal

Como não é surpresa, é de conhecimento coletivo que o ano 2025 foi marcado por várias mortes rodoviárias, algumas delas por motivo das condições precárias das estradas.

E o ano 2026 começou com o asfalto manchado com sangue de vítimas de acidentes rodoviários. Os dados apontam que, na noite do dia 17 de março do ano em curso, houve acidentes e despistes de viaturas pesadas (caminhão de cargas e autocarro) na estrada que liga Kwanza Norte e Luanda. O mesmo cenário, um pouco diferente deste, acontece em outras estradas nacionais do país, no caso da estrada que liga Uíge e Luanda, Kwanza Sul e Huambo, Luanda e Benguela.

Vale realçar que uma via asfaltada com buracos e falhas de sinalização não é só um incómodo, é um caso direto de risco para acidentes, problemas económicos e até perda de vidas.

Embora várias vezes seja encarada como um problema “normal” em algumas localidades, a combinação entre pavimento degradado e falta de orientação certa desencadeia um cenário fortemente perigoso para qualquer tipo de utilizador da via.

Em primeiro lugar, os buracos na via dificultam seriamente a segurança dos automobilistas e dos veículos.

Quando um automobilista tenta desviar-se de um buraco, especialmente em velocidade mais elevada, pode perder o controlo do mesmo, invadir a faixa contrária e até causar um acidente. Isto aumenta o risco de colisões frontais.

Em motociclos e bicicletas, o perigo é ainda superior: um só impacto pode desencadear quedas graves.

Além disso, buracos profundos podem provocar prejuízos mecânicos, como estouração de pneus, desalinhamento da direção e problemas na suspensão. Outro risco importante é a imprevisibilidade da via.

Estradas com vários buracos obrigam o motorista a tomar decisões urgentes e constantes, desviando a atenção do tráfego ao redor.

Isso diminui o tempo de reação perante outros perigos, como travessia de peões, animais na estrada ou paradas bruscas de outros automóveis.

A realidade agrava-se quando existem falhas de sinalização.

A ausência de placas de aviso, marcas rodoviárias desgastadas ou inexistentes e falta de sinais de alinhamento de velocidade desencadeiam um cenário confuso.

O motorista deixa de ter referências visíveis sobre como deve comportar-se, principalmente à noite ou em ocasiões de baixa visibilidade, como chuva 🌧️ ou nevoeiro.

Com a falta de sinalização adequada, também acresce o risco em zonas críticas, como curvas ↩️ perigosas, cruzamentos ou locais em obra 🏗️.

Supõe-se que um buraco numa curva ↩️, sem qualquer aviso prévio, pode surpreender o motorista, levando a despistes.

Da mesma forma, a falta de sinalização horizontal ↔️ (linhas na estrada 🛣️) dificulta a perceção das faixas, ampliando o risco de colisões laterais.

No ponto de vista económico, os impactos são significativos. Motoristas acabam por investir mais em manutenção dos seus veículos. Por outro lado, companhias de transporte enfrentam atrasos e custos adicionais.

Para o Estado, o custo indireto também é elevado, pois acidentes criam despesas com saúde, seguros e perda de produtividade (este não é o caso de Angola e países africanos).

Há ainda um impacto social relevante: estradas 🛣️ estragadas dificultam o acesso ♿ a serviços importantes, como hospitais, escolas e mercados, sobretudo em localidades rurais.

Isso auxilia no isolamento de comunidades e limita o desenvolvimento económico local.

Para diminuir esses riscos, é necessário investir na manutenção preventiva das estradas, com reabilitação do pavimento.

A sinalização deve ser clara, visível e atualizada, incluindo placas de atenção, pintura de faixas e dispositivos refletivos.

A fiscalização também desempenha uma função importante, garantindo que as diretrizes de segurança rodoviária sejam vigoradas ou cumpridas.

Em suma, uma estrada 🛣️ asfaltada com buracos e péssima sinalização mostra um perigo real e constante.

Não se refere só ao conforto, mas também à segurança pública.

Melhorar as condições das vias é uma conduta eficiente para salvar vidas, reduzir custos e garantir mobilidade segura e eficiente.

Numa realidade em que as estradas mostram buracos 🕳️, autodestruição do asfalto e dificuldades de sinalização, aparece uma questão legítima: que direitos têm os automobilistas perante as seguradoras e o Estado, principalmente quando pagam normalmente seguros e taxa de circulação trimestral, semestral ou até mesmo anual?

Em primeiro lugar, é relevante entender que o seguro automóvel, sobretudo o obrigatório de responsabilidade civil, tem como finalidade principal cobrir danos causados a terceiros.

No entanto, quando o acidente é desencadeado por más condições da via, como buracos profundos ou ausência de sinalização, o motorista pode não ser o responsável direto.

Nessas ocasiões, existe o direito de exigir uma análise justa da seguradora e, se aplicável, recorrer à cobertura de danos próprios (caso tenha contratado essa modalidade).

Antes disso, o motorista pode e deve reclamar junto das autoridades competentes pela gestão da estrada 🛣️.

Em vários países, o Estado ou as administrações locais têm o dever legal de permitir que as vias permaneçam em condições seguras.

Quando há negligência comprovada, como falta de manutenção ou ausência de sinalização adequada, o cidadão pode exigir indemnização pelos prejuízos sofridos no veículo ou até por prejuízos físicos.

Outro ponto importante diz respeito às taxas de circulação. Ao pagar esses valores, seja por três meses, seis meses ou mesmo um ano, o motorista ou automobilista, na prática, contribui para a manutenção da infraestrutura rodoviária.

Assim, existe um direito implícito de exigir estradas eficazmente seguras e transitáveis 🚦.

Quando isso não acontece, abrem-se meios para questionamento público, reclamações formais e até atitudes coletivas, dependendo da legislação local.

No caso das seguradoras, o cliente tem o direito à clareza, celeridade na avaliação do sinistro e tratamento justo.

Se houver recusa do pagamento, a seguradora deve justificar claramente, baseando-se no contrato.

Se o segurado discordar, pode recorrer a mecanismos de mediação, entidades reguladoras ou até tribunais.

É também recomendado que o motorista documente sempre o ocorrido: fotografias dos buracos, ausência de sinais, localização e testemunhas.

Essas evidências são necessárias tanto para processos junto à seguradora quanto para possíveis reclamações contra entidades públicas.

Em síntese, o motorista não é só um pagador passivo de taxas e seguros 🔐.

Ele é um indivíduo com direitos claros: segurança na via, clareza nos serviços assinados e possibilidade de exigir responsabilidade quando há erros estruturais.

Conhecer estes direitos é importante para garantir não só a proteção individual, mas também a eficiência das condições rodoviárias para todos.

Sobre a pergunta que não quer se calar, se há necessidade obrigatória dos automobilistas pagarem o seguro e a taxa de circulação, uma vez que as estradas estão degradadas, a resposta simples é: sim.

Em normas, os motoristas continuam obrigados a pagar o seguro e a taxa de circulação, mesmo quando o Estado ou seguradora falham.

Mas isto não significa que devem aceitar a realidade sem reagir. Há meios legais para exigir responsabilidade.

O seguro 🔐 automóvel obrigatório existe para proteger terceiros no caso de acidentes rodoviários. A sua validade não depende do estado das estradas.

Andar ou circular sem seguro pode desencadear multas, apreensão do veículo e outras sanções.

Portanto, parar de pagar o seguro como forma de protesto acaba por prejudicar o próprio condutor.

O mesmo se aplica às taxas de circulação.

Elas são obrigações legais associadas à posse e uso do veículo, independentemente da qualidade das vias.

O não cumprimento pode resultar em penalizações, juros e problemas legais.

Portanto, o ponto relevante é: o facto de serem exigidos a pagar não retira o direito de exigir eficiência nas condições e compensações.

Quando há acidentes causados por buracos, ausência de sinalização ou negligência na reparação, o motorista pode:

Exigir indemnização ao Estado ou à entidade gestora da via, se houver provas 🧾 de negligência;

Ligar à seguradora, dependendo do tipo de serviço contratado;

Recorrer a tribunais ou entidades reguladoras, caso haja recusa injusta de responsabilidade;

Apresentar queixas formais e até participar em atividades coletivas quando o problema afeta muitos cidadãos.

Se o caso atingir o ponto de desencadear mortes, já não é apenas um erro administrativo, podendo estruturar responsabilidade criminal, dependendo da realidade e da lei aplicada.

Em questões práticas, isso gera um tipo de desequilíbrio: o cidadão continua a cumprir com os seus deveres, mas tem o direito de exigir o mesmo nível de responsabilidade dos órgãos competentes.

A resolução não passa por parar de liquidar, mas Como não é surpresa, é de conhecimento coletivo que o ano 2025 foi marcado por várias mortes rodoviárias, algumas delas por motivo das condições precárias das estradas.